domingo, 24 de maio de 2020

As consequências do Código Civil Napoleônico (Oitavo Ano)

Concluído em 1804, o Código Civil Napoleônico promoveu uma reforma profunda nas leis até então. 

  • Instituiu o casamento civil (em substituição ao religioso) e o divórcio;
  • A mulher solteira deixou de ser considerada, perante a lei, igual ao homem, e a que fosse casada estaria sob domínio do homem;
  • Mesmo que recebesse salário, deveria obedecer ao marido, sem poder participar da administração dos bens;
Essa condição de subserviência ao marido não reflete sua participação na Revolução Francesa. Muitas pegaram em armas e obtiveram direitos, tais como a igualdade da herança entre filhos, a maioridade aos 21 anos, o direito a casar depois dessa idade sem autorização dos pais e o direito ao divórcio.

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